APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE CONSUMO. TRATAMENTO CAPILAR PARA ALISAR E TONIFICAR (HENÊ GEL RENÁ COM JABORANDI) QUE OCASIONOU QUEDA SEVERA DE CABELO, ALÉM DE FERIDAS NO COURO CABELUDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DE CONDUTA ILÍCITA. TESES AFASTADAS. PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO PELA CONSUMIDORA E OS DANOS GERADOS APÓS A APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARGUMENTAÇÃO, AINDA, DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA SEGUIU AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NO PRODUTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO COM OS ARTS. 6°, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 333, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PRETENSÃO, ADEMAIS, DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACOLHIMENTO. VERBA QUE DEVE SER REDUZIDA A MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO ÀS FINALIDADES DA REPARAÇÃO CIVIL E CONDIZENTE AO ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO. VENCIDO O RELATOR COM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036897-4, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).