APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. TESTE DE ALCOOLEMIA QUE APONTOU CONCENTRAÇÃO DE 0,53 MILIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ALVEOLAR, QUE CORROBORA OS TESTEMUNHOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO TAMBÉM COMPROVADO PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E LAUDO PERICIAL REALIZADO NO VEÍCULO ATINGIDO POR UM DOS DISPAROS EFETUADOS PELO RÉU. DESNECESSIDADE DO EXAME RESIDUOGRÁFICO DIANTE DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU REINCIDENTE. CONSTITUCIONALIDADE DA REICIDÊNCIA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. EXEGESE DA SÚMULA 269 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.036905-5, de Navegantes, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).