TJSC 2014.036957-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPA DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA. RÉU QUE INVADE A CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO E COLIDE COM A MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. APELANTE QUE AGIU IMPRUDENTEMENTE, SEM A DEVIDA CAUTELA. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036957-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CULPA DA VÍTIMA NÃO VERIFICADA. RÉU QUE INVADE A CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO E COLIDE COM A MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. APELANTE QUE AGIU IMPRUDENTEMENTE, SEM A DEVIDA CAUTELA. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036957-4, de Abelardo Luz, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Abelardo Luz
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