TJSC 2014.036958-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. POSTULADA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PRAZO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036958-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. POSTULADA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PRAZO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS DE DIRIGIR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036958-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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