APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO AUTOR. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE HÁ MAIS DE SEIS ANOS. PRETENSÃO LASTREADA NA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA E INDUÇÃO A ERRO PELA GENITORA DO MENOR. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO DEMANDANTE. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. CONCEPÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. NASCIMENTO DO FILHO RECONHECIDO CERCA DE TRÊS MESES APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.597, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL. SIMPLES ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA FÍSICA QUE NÃO FAZ PROVA DA AUSÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, QUE CONFIRMA A SIMILITUDE DE APARÊNCIAS. AUTOR QUE É PORTADOR DO VÍRUS HIV. FILHO QUE NÃO CONTRAIU A DOENÇA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A PATOLOGIA DO DEMANDANTE E A PATERNIDADE QUESTIONADA. EVENTUAL TRANSMISSÃO VERTICAL DO VÍRUS, DURANTE A GESTÃO OU PARTO, QUE OCORRE DA MÃE PARA O NASCITURO. INSURGÊNCIA DA GENITORA EM REALIZAR EXAME DE DNA. FATO QUE, ISOLADAMENTE, NÃO GERA PRESSUPOSIÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE, GERANDO INDÍCIO MERAMENTE RELATIVO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS DE PROVA QUE A AMPAREM. "A Súmula 301/STJ induz presunção relativa, de modo que a mera recusa à submissão ao exame não implica automaticamente reconhecimento da paternidade ou seu afastamento, pois deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos probatórios. 6. A interpretação do enunciado sumular a contrario sensu, na hipótese dos autos, afronta o princípio do melhor interesse do menor e seu direito à identidade e desenvolvimento da personalidade [...]" (REsp 1272691/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 08/11/2013). TESE DE AUSÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS ENTRE AS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. ANEMIA PROBATÓRIA. ÔNUS QUE COMPETIA EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR. CRIANÇA QUE JÁ CONTA COM SEIS ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA PATERNIDADE COM FULCRO EM MERAS ALEGAÇÕES. "[...] Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. Vale dizer que a pretensão voltada à impugnação da paternidade não pode prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva. [...]" (REsp 1352529/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 13/04/2015). PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA INVIÁVEL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTRUÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA. DEMANDANTE QUE, ADEMAIS, NÃO SE INSURGIU CONTRA O ENCERRAMENTO DA ALUDIDA FASE PROCESSUAL. PRECLUSÃO CONSUMADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036983-5, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).