TJSC 2014.037014-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (CP, ART. 121, § 2º, VI C/C ART. 14, II E ART. 129, §1º, II) - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DO DELITO MENOS GRAVE RECONHECIDA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, C) - EXISTÊNCIA DE VERSÃO PLAUSÍVEL QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037014-4, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (CP, ART. 121, § 2º, VI C/C ART. 14, II E ART. 129, §1º, II) - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DO DELITO MENOS GRAVE RECONHECIDA - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, C) - EXISTÊNCIA DE VERSÃO PLAUSÍVEL QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037014-4, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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