TJSC 2014.037027-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO DO BANCO RÉU. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE CINGE-SE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ATENDE AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA, SEM OCASIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO A JUSTIFICAR A SUA ALTERAÇÃO EM SEDE RECURSAL. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037027-8, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO DO BANCO RÉU. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE CINGE-SE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PLEITO DE MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ATENDE AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA, SEM OCASIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. VALOR QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO A JUSTIFICAR A SUA ALTERAÇÃO EM SEDE RECURSAL. MONTANTE QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037027-8, de Curitibanos, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Curitibanos
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