TJSC 2014.037088-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABANDONO DE CAUSA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. EXTINÇÃO MANTIDA. BEM VENDIDO EXTRAJUDICIALMENTE. ATO QUE FAZ INCIDIR A MULTA DE 50% CONFORME O ART. 3º, § 6º, DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037088-3, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABANDONO DE CAUSA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. EXTINÇÃO MANTIDA. BEM VENDIDO EXTRAJUDICIALMENTE. ATO QUE FAZ INCIDIR A MULTA DE 50% CONFORME O ART. 3º, § 6º, DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037088-3, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tubarão
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