TJSC 2014.037132-8 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (CP, ART. 83 E SS. E LEP, ART. 131 E SS.) - INSURGÊNCIA DA DEFESA - REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS - REGISTRO DE VÁRIAS FUGAS - RELATÓRIO CARCERÁRIO ISOLADO NOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.037132-8, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO - EXECUÇÃO PENAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (CP, ART. 83 E SS. E LEP, ART. 131 E SS.) - INSURGÊNCIA DA DEFESA - REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS - REGISTRO DE VÁRIAS FUGAS - RELATÓRIO CARCERÁRIO ISOLADO NOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.037132-8, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Capital
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