TJSC 2014.037135-9 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES APÓS O CANCELAMENTO DE CONTRATO. INSCRIÇÃO DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037135-9, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES APÓS O CANCELAMENTO DE CONTRATO. INSCRIÇÃO DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES. ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037135-9, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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