TJSC 2014.037179-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ESPELHA A NECESSIDADE DE SE CONCEDER O BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037179-9, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REALIZADO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ESPELHA A NECESSIDADE DE SE CONCEDER O BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037179-9, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São José
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