TJSC 2014.037191-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCONFORMISMO DO REQUERENTE EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DE PENHORA NA DEMANDA EXECUTIVA. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ABSORVIDA PELA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037191-9, de Biguaçu, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INCONFORMISMO DO REQUERENTE EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM OBJETO DE PENHORA NA DEMANDA EXECUTIVA. PROCESSUAL CIVIL. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERLOCUTÓRIA QUE RESTA ABSORVIDA PELA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037191-9, de Biguaçu, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Biguaçu
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