TJSC 2014.037198-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O PEDIDO E DETERMINA O PROSSEGUiMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL ATÉ A QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO NA AÇÃO DE REVISÃO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA POR ESSE JUÍZO AD QUEM NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2011.088296-3 EM APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. REVISÃO DO MÚTUO HABITACIONAL QUE TRANSITOU EM JULGADO SEM ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS SÃO SUFICIENTES A TRADUZIR O VALOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES CONSIGNADOS EM SUBCONTA NA AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. PEDIDO QUE DEVE SER EFETUADO AO JUÍZO NA ORIGEM. BANCO QUE NÃO SUBTRAIU DO TOTAL PORQUE NÃO AUTORIZADO O LEVANTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037198-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O PEDIDO E DETERMINA O PROSSEGUiMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL ATÉ A QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO NA AÇÃO DE REVISÃO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA POR ESSE JUÍZO AD QUEM NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2011.088296-3 EM APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. REVISÃO DO MÚTUO HABITACIONAL QUE TRANSITOU EM JULGADO SEM ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS SÃO SUFICIENTES A TRADUZIR O VALOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES CONSIGNADOS EM SUBCONTA NA AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. PEDIDO QUE DEVE SER EFETUADO AO JUÍZO NA ORIGEM. BANCO QUE NÃO SUBTRAIU DO TOTAL PORQUE NÃO AUTORIZADO O LEVANTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037198-8, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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