TJSC 2014.037237-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DEFESA ASSUMIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA APÓS A INÉRCIA DO PACIENTE EM CONSTITUIR DEFENSOR. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELO DEFENSOR PÚBLICO SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DO REPRESENTADO. NULIDADE INEXISTENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.037237-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DEFESA ASSUMIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA APÓS A INÉRCIA DO PACIENTE EM CONSTITUIR DEFENSOR. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELO DEFENSOR PÚBLICO SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DO REPRESENTADO. NULIDADE INEXISTENTE. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.037237-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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