APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. IDENTIFICAÇÃO QUE OBSERVOU AS FORMALIDADES LEGAIS DISCIPLINADAS NOS ARTS. 226 E 228 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AUSÊNCIA DE MÁCULA NO PROCEDIMENTO. NULIDADE AFASTADA. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO PELO RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO EFETUADO PELA VÍTIMA. CORRÉU QUE RELATOU ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO CRUCIAL NA EMPREITADA CRIMINOSA QUE CARACTERIZA A COAUTORIA NO COMETIMENTO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037256-4, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).