TJSC 2014.037281-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EFETUOU A SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E BENS DA VÍTIMA, ENQUANTO O SEU COMPARSA O ESPERAVA PARA EMPREENDER A FUGA. CONDENAÇÃO. RECURSO DE UM DOS RÉUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELANTE A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM MEROS INDÍCIOS. VÍTIMAS QUE NÃO RECONHECERAM O APELANTE COMO O AUTOR DO DELITO. PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL NÃO CORROBORADA EM JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CP. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037281-8, de Tubarão, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE ADENTROU EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EFETUOU A SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO E BENS DA VÍTIMA, ENQUANTO O SEU COMPARSA O ESPERAVA PARA EMPREENDER A FUGA. CONDENAÇÃO. RECURSO DE UM DOS RÉUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIABILIDADE. PROVA INSUFICIENTE PARA IMPUTAR AO APELANTE A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM MEROS INDÍCIOS. VÍTIMAS QUE NÃO RECONHECERAM O APELANTE COMO O AUTOR DO DELITO. PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL NÃO CORROBORADA EM JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 155 DO CP. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 386, INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037281-8, de Tubarão, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Tubarão
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