TJSC 2014.037394-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEFINITIVA FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITEADA REDUÇÃO AO PATAMAR DE 35% DO VALOR DE REFERÊNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE SE MANTIDO O QUANTUM FIXADO SERÁ IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO BEM COMO SUPRIR A SUA SUBSISTÊNCIA. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR FIXADA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEMAIS, AUSÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA POR PARTE DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037394-4, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEFINITIVA FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITEADA REDUÇÃO AO PATAMAR DE 35% DO VALOR DE REFERÊNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE SE MANTIDO O QUANTUM FIXADO SERÁ IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO BEM COMO SUPRIR A SUA SUBSISTÊNCIA. INVIABILIDADE. VERBA ALIMENTAR FIXADA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEMAIS, AUSÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA POR PARTE DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037394-4, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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