APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DA REQUERIDA. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. RÉ QUE JUNTOU AOS AUTOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELA AUTORA, COM O INTUITO DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA COMO FALSA A ASSINATURA CONTIDA NO DOCUMENTO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABALO. DECISÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA REQUERIDA. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INDENIZAÇÃO MAJORADA EM OBSERVÂNCIA AS FUNÇÕES PEDAGÓGICAS E INIBITÓRIAS QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CORREÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ARBITRAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037416-6, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).