APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, E ART. 147, AMBOS DO CP, C/C LEI 11.340/06) - RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART. 329 DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DE TODOS OS DELITOS COMPROVADAS - PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE EXIMIR O RÉU DE SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL OU DE ATENUAR SUA PENA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - DELITOS AUTÔNOMOS - DOSIMETRIA - RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 129 DO CP - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU TENHA ATUADO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL, MORAL OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037458-2, de Campos Novos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).