TJSC 2014.037480-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR EX-FILIADO A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA PRETENDIDA DESNECESSÁRIA. MÉRITO. ASSOCIADO JÁ DESVINCULADO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE RATEIO DE SINISTROS OCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DE FILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. OBRIGATORIEDADE DA NORMA AOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AO IMPORTE PRETENDIDO. PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO MONTANTE. CPC, ART. 333, II. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037480-5, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS POR EX-FILIADO A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA PRETENDIDA DESNECESSÁRIA. MÉRITO. ASSOCIADO JÁ DESVINCULADO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE RATEIO DE SINISTROS OCORRIDOS DURANTE O PERÍODO DE FILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. OBRIGATORIEDADE DA NORMA AOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AO IMPORTE PRETENDIDO. PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO DO MONTANTE. CPC, ART. 333, II. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037480-5, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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