TJSC 2014.037502-7 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DO SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA EM R$ 6.000,00. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NOVA QUANTIA FIXADA À LUZ DOS RECENTES JULGADOS DA CÂMARA EM HIPÓTESES SEMELHANTES (R$ 10.000,00). RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037502-7, de Meleiro, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DO SERASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA EM R$ 6.000,00. ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NOVA QUANTIA FIXADA À LUZ DOS RECENTES JULGADOS DA CÂMARA EM HIPÓTESES SEMELHANTES (R$ 10.000,00). RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037502-7, de Meleiro, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Meleiro
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