APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS AO ARGUMENTO DE AGIOTAGEM. CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE ANULATÓRIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO. IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA FIRMADA EM CONJUNTO COM CONTRATO DE ALUGUEL E PACTO ACESSÓRIO DE RETROVENDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO A INTENÇÃO DAS PARTES DE PACTUAR CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO COM GARANTIA REAL MEDIANTE PACTO COMISSÓRIO. SINAIS CARACTERÍSTICOS DE AGIOTAGEM BEM DELINEADOS. SIMULAÇÃO EVIDENCIADA. CONJUNTO NEGOCIAL NULO. EXEGESE DOS ARTIGOS 112, 406, 591 E 1.428, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO N. 2014.037538-8 CONHECIDO E PROVIDO. AÇÃO DE DESPEJO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO ANTE A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PACTO LOCATÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL N. 2014.037539-5 NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037539-5, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).