TJSC 2014.037542-9 (Acórdão)
REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR PROFISSIONAL AUTÔNOMO. VERBA ARBITRADA A PARTIR DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO DEVEDOR ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR O ALEGADO DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXONERA NEM MINORA, POR SUA SIMPLES EXISTÊNCIA, O QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE UMA CONFORTÁVEL SITUAÇÃO FINANCEIRA. ENCARGO COMPATÍVEL COM O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037542-9, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR PROFISSIONAL AUTÔNOMO. VERBA ARBITRADA A PARTIR DO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO DO DEVEDOR ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A CORROBORAR O ALEGADO DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXONERA NEM MINORA, POR SUA SIMPLES EXISTÊNCIA, O QUANTUM ALIMENTAR DEVIDO. INDÍCIOS, ADEMAIS, DE UMA CONFORTÁVEL SITUAÇÃO FINANCEIRA. ENCARGO COMPATÍVEL COM O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037542-9, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Biguaçu
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