TJSC 2014.037579-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA QUE VENDEU O LOTE DO PRODUTO À RÉ, QUE, POR SUA VEZ, REVENDEU-O AO AGRAVANTE, CONSUMIDOR FINAL. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM BASE EM TAL PREMISSA. HIPÓTESE, ADEMAIS, DE APLICAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037579-7, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA QUE VENDEU O LOTE DO PRODUTO À RÉ, QUE, POR SUA VEZ, REVENDEU-O AO AGRAVANTE, CONSUMIDOR FINAL. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM BASE EM TAL PREMISSA. HIPÓTESE, ADEMAIS, DE APLICAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037579-7, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão