HABEAS CORPUS. SUPOSTO COMETIMENTO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ARTS. 312 E 313, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. NECESSIDADE DE RESGUARDO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (490 GRAMAS DE MACONHA), BEM COMO UMA BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADA, ALIADAS AO TESTEMUNHO DE POLICIAIS, QUE REFORÇAM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. PACIENTES QUE NÃO POSSUEM VÍNCULOS COM O DISTRITO DA CULPA. INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DOS PACIENTES QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.037591-7, de Porto Belo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).