TJSC 2014.037622-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA E AMEÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE DOIS AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONFISSÃO DE UM AGENTE ALIADA À PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIADORAS. AUMENTO NA TERCEIRA FASE COM BASE NO NÚMERO DE MAJORANTES E NÃO NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. SÚMULA 443 DO STJ. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.037622-5, de Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA E AMEÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE DOIS AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. CONFISSÃO DE UM AGENTE ALIADA À PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIADORAS. AUMENTO NA TERCEIRA FASE COM BASE NO NÚMERO DE MAJORANTES E NÃO NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. SÚMULA 443 DO STJ. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.037622-5, de Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Camboriú
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