TJSC 2014.037656-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. REQUERIDA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU E A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADO PARA COIBIR A CONDUTA ILÍCITA E NEGLIGENTE POR PARTE DA REQUERIDA. ADEMAIS, EMPRESA DE PORTE ECONÔMICO ELEVADO. VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS FIXADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037656-2, de Urussanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. REQUERIDA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU E A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. ACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADO PARA COIBIR A CONDUTA ILÍCITA E NEGLIGENTE POR PARTE DA REQUERIDA. ADEMAIS, EMPRESA DE PORTE ECONÔMICO ELEVADO. VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS FIXADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037656-2, de Urussanga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Urussanga
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