TJSC 2014.037692-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. MOTORISTA QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM MOTOCICLETA QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO, CAUSANDO A MORTE DO CONDUTOR. LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHA OCULAR. IMPRUDÊNCIA DO RÉU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. INVIABILIDADE. MEDIDA SUBSTITUTIVA APLICADA NOS MOLDES LEGAIS. PENA PECUNIÁRIA. VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADOS COM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU. MATÉRIA QUE PODE SER REVISTA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037692-6, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. MOTORISTA QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM MOTOCICLETA QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO, CAUSANDO A MORTE DO CONDUTOR. LAUDO PERICIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHA OCULAR. IMPRUDÊNCIA DO RÉU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. INVIABILIDADE. MEDIDA SUBSTITUTIVA APLICADA NOS MOLDES LEGAIS. PENA PECUNIÁRIA. VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS FIXADOS COM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO RÉU. MATÉRIA QUE PODE SER REVISTA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037692-6, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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