TJSC 2014.037697-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE CRIME. ALEGADA OFENSA À HONRA E À IMAGEM. EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA. PLEITO INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037697-1, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE CRIME. ALEGADA OFENSA À HONRA E À IMAGEM. EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO VERIFICADA. PLEITO INDENIZATÓRIO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.037697-1, de Brusque, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Brusque
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