TJSC 2014.037705-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II) - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO SEM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE - EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.037705-2, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II) - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - RÉU PRESO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO SEM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE - EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.037705-2, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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