TJSC 2014.037706-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DE EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE. PLEITO INACOLHIDO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.037706-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DE EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE. PLEITO INACOLHIDO. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.037706-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão