TJSC 2014.037760-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONFISSÃO CORROBORADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELAS INVESTIGAÇÕES E POR TESTEMUNHA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - DOSIMETRIA - CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS CONSIDERADOS NEGATIVOS - EQUÍVOCO VERIFICADO - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO DEVIDA - PENA REAJUSTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.037760-5, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONFISSÃO CORROBORADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELAS INVESTIGAÇÕES E POR TESTEMUNHA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - DOSIMETRIA - CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS CONSIDERADOS NEGATIVOS - EQUÍVOCO VERIFICADO - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO DEVIDA - PENA REAJUSTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.037760-5, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luis Felipe Canever
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Araranguá
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