APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, § 4.º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA, CONTUDO, EM MENOR PATAMAR DO QUE AQUELE ADOTADO À GUISA DE REINCIDÊNCIA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA E AINDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL VITIMADO. CONFISSÃO, EFETIVADA SOMENTE NA FASE ADMINISTRATIVA, QUE POUCA CONTRIBUIÇÃO OFERECE À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. REINCIDÊNCIA, ADEMAIS, RESULTANTE DE CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO DA MESMA NATUREZA. PREPONDERÂNCIA, NO CASO CONCRETO, DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, I, DO CÓDIGO PENAL. No caso, a circunstância agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, uma vez que a confissão do réu, operada apenas no âmbito administrativo, não foi imprescindível a ponto de justificar a sua compensação com a agravante da reincidência, especialmente quando ela é específica. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037767-4, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).