APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 180, § 1º, E 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO RECEPTAÇÃO. APREENSÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIUNDAS DE CRIMES ANTERIORES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO ACUSADO. RÉU QUE, SURPREENDIDO NA POSSE DOS BENS, NÃO JUSTIFICOU A IDONEIDADE DA ORIGEM. RÉU RESPONSÁVEL POR COMÉRCIO DE PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ATIVIDADE COMERCIAL QUE FAVORECEU A PRÁTICA DO DELITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOLO DEMONSTRADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS SUPRESSÃO MEDIANTE RASPAGEM DA NUMERAÇÃO DOS CHASSIS DAS PEÇAS APREENDIDAS. NÚCLEO DO TIPO "ADULTERAR" QUE ENGLOBA QUALQUER FORMA DE DEFORMAÇÃO DO CHASSI, INCLUSIVE A MERA RASPAGEM DA NUMERAÇÃO ORIGINAL. POSSE NÃO JUSTIFICADA PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). ADULTERAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE E PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037773-9, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-01-2015).