APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXEGESE DA SÚMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER REGULADA PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA AO DELITO. PROCESSO QUE PERMANECEU SUSPENSO POR PERÍODO INFERIOR A 12 (DOZE) ANOS. INOCORRÊNCIA, AINDA, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA FORMA RETROATIVA. FLUÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL INFERIOR AO LIMITE LEGAL DE 4 (QUATRO) ANOS (ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL) ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. ABSOLVIÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NO FEITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4° DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A APELANTE TENHA AGIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL, MORAL OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE. INVIABILIDADE. CONDUTA QUE ACARRETOU PERIGO DE VIDA À VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO TRAUMATISMO CRANIANO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA CORPORAL JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NA LEI. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.037848-7, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).