TJSC 2014.037871-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIDA TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO ROL DE INADIMPLENTES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE PERMITEM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RISCO DE DANO DEMONSTRADO. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. ART. 258 DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037871-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIDA TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NO ROL DE INADIMPLENTES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE PERMITEM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. RISCO DE DANO DEMONSTRADO. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA. ART. 258 DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037871-7, de Ituporanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ituporanga
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