TJSC 2014.037888-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DA IMPOSIÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. REBELDIA DO BANCO. PREJUDICIALIDADE. PROCESSO DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO. PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO QUE ANALISOU O ANTERIOR MANEJO RECURSAL QUE ENVOLVE AS PARTES, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO §3º DO ART. 53 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037888-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DA IMPOSIÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. REBELDIA DO BANCO. PREJUDICIALIDADE. PROCESSO DISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO. PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO QUE ANALISOU O ANTERIOR MANEJO RECURSAL QUE ENVOLVE AS PARTES, AINDA QUE EM SUBSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO §3º DO ART. 53 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037888-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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