TJSC 2014.037916-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE POSTERGOU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE PARA MOMENTO POSTERIOR À PENHORA OU À SEGURANÇA DO JUÍZO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EVENTUAL OFERTA DE GARANTIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR. PLEITO, NA VIA ORDINÁRIA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037916-6, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE POSTERGOU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE PARA MOMENTO POSTERIOR À PENHORA OU À SEGURANÇA DO JUÍZO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA EVENTUAL OFERTA DE GARANTIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTERIOR. PLEITO, NA VIA ORDINÁRIA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037916-6, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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