TJSC 2014.037924-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE REJEITADO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUNS BENS PENHORADOS NÃO PERTENCEM MAIS AOS DEVEDORES. TESE DESPIDA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. DECISÃO ACERTADA. INCLUSÃO, NA PLANILHA DO DÉBITO, DOS VALORES ESTIMADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DO PENSIONAMENTO. EQUÍVOCO CONSTATADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA DE VALORES, ESTA DESTINADA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA VENCIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO. EXPURGO DETERMINADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DA PARTE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMPELIR O DEVEDOR A CONSTITUIR CAPITAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037924-5, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE REJEITADO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUNS BENS PENHORADOS NÃO PERTENCEM MAIS AOS DEVEDORES. TESE DESPIDA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. DECISÃO ACERTADA. INCLUSÃO, NA PLANILHA DO DÉBITO, DOS VALORES ESTIMADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, A FIM DE ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DO PENSIONAMENTO. EQUÍVOCO CONSTATADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA DE VALORES, ESTA DESTINADA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA VENCIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO. EXPURGO DETERMINADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DA PARTE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMPELIR O DEVEDOR A CONSTITUIR CAPITAL. PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037924-5, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Criciúma
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