TJSC 2014.037931-7 (Acórdão)
ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. LITIGANTES PRODUTORES RURAIS. GANHOS DA ÚLTIMA SAFRA SOB A ADMINISTRAÇÃO UNILATERAL DO EX-ESPOSO. POSSIBILIDADE EM ARCAR COM UM QUANTUM ALIMENTAR MAIOR EVIDENCIADO. AGRAVANTE COM 54 ANOS E ACOMETIDA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, UTILIZANDO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. ALÉM DISSO, COM O AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DO LAR, FICOU RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL DO CASAL. NECESSIDADE PRESUMIDA. MAJORAÇÃO CABÍVEL PARA O VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037931-7, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. LITIGANTES PRODUTORES RURAIS. GANHOS DA ÚLTIMA SAFRA SOB A ADMINISTRAÇÃO UNILATERAL DO EX-ESPOSO. POSSIBILIDADE EM ARCAR COM UM QUANTUM ALIMENTAR MAIOR EVIDENCIADO. AGRAVANTE COM 54 ANOS E ACOMETIDA DE PROBLEMAS DE SAÚDE, UTILIZANDO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. ALÉM DISSO, COM O AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DO LAR, FICOU RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL DO CASAL. NECESSIDADE PRESUMIDA. MAJORAÇÃO CABÍVEL PARA O VALOR DE 1 SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037931-7, de São Joaquim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São Joaquim
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