TJSC 2014.037935-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE EVIDENCIE QUALQUER NULIDADE QUE MACULE A PROVA REALIZADA. PEDIDO RECHAÇADO. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO E AQUELE EFETIVADO PELO PERITO DO JUÍZO. QUESTIONAMENTO DE VALORES. LAUDO PERICIAL OFICIAL BEM DOCUMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS A DERRUIR O CONSTATADO PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO OFICIAL QUE DEVE PREVALECER EM CASO DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Constatada a divergência entre o laudo trazido pela parte e aquele realizado pelo perito do juízo, a jurisprudência orienta no sentido de se dar prevalência ao laudo elaborado pelo perito oficial, em razão da presumida parcialidade e por estar distante do interesse das partes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037935-5, de Forquilhinha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE EVIDENCIE QUALQUER NULIDADE QUE MACULE A PROVA REALIZADA. PEDIDO RECHAÇADO. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO E AQUELE EFETIVADO PELO PERITO DO JUÍZO. QUESTIONAMENTO DE VALORES. LAUDO PERICIAL OFICIAL BEM DOCUMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS A DERRUIR O CONSTATADO PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO OFICIAL QUE DEVE PREVALECER EM CASO DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Constatada a divergência entre o laudo trazido pela parte e aquele realizado pelo perito do juízo, a jurisprudência orienta no sentido de se dar prevalência ao laudo elaborado pelo perito oficial, em razão da presumida parcialidade e por estar distante do interesse das partes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037935-5, de Forquilhinha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Forquilhinha
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