TJSC 2014.037959-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVADA E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA EXECUTADA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO DISCRIMINADO. PETITÓRIO QUE CONTESTA, SATISFATORIAMENTE, OS VALORES PLEITEADOS PELO AUTOR. ART. 475-L DO CPC. AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE CONDENAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA DOBRA ACIONÁRIA NA DEMANDA PRINCIPAL. PROVENTOS. VERBERADA CONFUSÃO DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO ELABORADA PELO EXPERT QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE DETALHADA. ADEMAIS, RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVANTE QUE EM NENHUM MOMENTO APONTAM EM QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE O ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037959-9, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVADA E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA EXECUTADA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULO DISCRIMINADO. PETITÓRIO QUE CONTESTA, SATISFATORIAMENTE, OS VALORES PLEITEADOS PELO AUTOR. ART. 475-L DO CPC. AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE CONDENAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA DOBRA ACIONÁRIA NA DEMANDA PRINCIPAL. PROVENTOS. VERBERADA CONFUSÃO DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULO ELABORADA PELO EXPERT QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE DETALHADA. ADEMAIS, RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVANTE QUE EM NENHUM MOMENTO APONTAM EM QUE CONSISTE ESPECIFICAMENTE O ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELO AGRAVANTE. RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037959-9, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Lages
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