TJSC 2014.037989-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE C/C ALIMENTOS. VERBA PROVISIONAL FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. RECURSO DO ALIMENTANTE PARA REDUZIR A VERBA AO PERCENTUAL DE 20% DE SEUS RENDIMENTOS, AO ARGUMENTO DE QUE O QUANTUM FIXADO É EXCESSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS ACERCA DO DECRÉSCIMO FINANCEIRO SUPORTADO PELO RECORRENTE. ADEMAIS, FIXAÇÃO CONDIZENTE COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1.º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037989-8, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE C/C ALIMENTOS. VERBA PROVISIONAL FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. RECURSO DO ALIMENTANTE PARA REDUZIR A VERBA AO PERCENTUAL DE 20% DE SEUS RENDIMENTOS, AO ARGUMENTO DE QUE O QUANTUM FIXADO É EXCESSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS ACERCA DO DECRÉSCIMO FINANCEIRO SUPORTADO PELO RECORRENTE. ADEMAIS, FIXAÇÃO CONDIZENTE COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO § 1.º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.037989-8, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
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