TJSC 2014.038104-4 (Acórdão)
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO RETORNO DA AUTORA ÀS ATIVIDADES DEVIDAMENTE MOTIVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038104-4, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Ementa
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA PELO RETORNO DA AUTORA ÀS ATIVIDADES DEVIDAMENTE MOTIVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038104-4, de Joinville, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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