TJSC 2014.038143-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DO PERITO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DO AUTOR. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA E ACOLHE A IMPUGNAÇÃO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELOS CONTENDORES. INCURSÃO EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. DETERMINAÇÃO, QUANDO DO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR O BALANCETE PATRIMONIAL MENSAL CORRESPONDENTE A FEVEREIRO DE 1986, sob pena de presumir-se verdadeiro o VPA apresentado pelo CREDOR, conforme previsão do § 2º do art. 475-B do Código Buzaid. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038143-9, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DO PERITO E DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DO AUTOR. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA E ACOLHE A IMPUGNAÇÃO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELOS CONTENDORES. INCURSÃO EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. DETERMINAÇÃO, QUANDO DO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR O BALANCETE PATRIMONIAL MENSAL CORRESPONDENTE A FEVEREIRO DE 1986, sob pena de presumir-se verdadeiro o VPA apresentado pelo CREDOR, conforme previsão do § 2º do art. 475-B do Código Buzaid. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038143-9, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Lages
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