TJSC 2014.038150-1 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO AGRAVANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ATO QUE CARACTERIZA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA A RESPEITO DO DECISUM E QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038150-1, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO AGRAVANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ATO QUE CARACTERIZA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA A RESPEITO DO DECISUM E QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.038150-1, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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