TJSC 2014.038160-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (CP, ART. 157, §2º, I) - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO FULCRADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E PERICULOSIDADE DO ACUSADO) - DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA - RÉU DESPROVIDO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE, SE SOLTO, VOLTARÁ A DELINQUIR OU PREJUDICARÁ A INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.038160-4, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (CP, ART. 157, §2º, I) - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MOTIVAÇÃO FULCRADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E PERICULOSIDADE DO ACUSADO) - DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA - RÉU DESPROVIDO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE, SE SOLTO, VOLTARÁ A DELINQUIR OU PREJUDICARÁ A INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.038160-4, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itajaí
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