HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, TENTADO E CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO RAZOÁVEL EM FACE DA DIVERSIDADE DE CRIMES E DO QUANTUM DA PENA PREVISTA PARA OS DELITOS, A DEMONSTRAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO E ADITAMENTO DA DENÚNCIA PARA INCLUSÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADEMAIS, INSTRUÇÃO FINDA. PROCESSO PENDENTE APENAS DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO STJ. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. WRIT CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.038175-2, de Palmitos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).