HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NO TOCANTE AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. TESE AFASTADA COM BASE NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EVIDENCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA NA VIA ELEITA. PLEITO DE NULIDADE ABSOLUTA DO LAUDO DEFINITIVO. PERÍCIA TÉCNICA QUE LIMITOU-SE A IDENTIFICAR E QUALIFICAR AS SUBSTÂNCIAS ENCONTRADAS EM PODER DO ACUSADO. AVENTADA ILEGALIDADE DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DAS LIGAÇÕES, MENSAGENS DE TEXTOS E DEMAIS DADOS DO TELEFONE ENCONTRADO EM PODER DO ACUSADO NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME E DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.038180-0, de Indaial, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 08-07-2014).