TJSC 2014.038265-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. VIAGEM DE INFANTE EM PERÍODO DE FÉRIAS AO EXTERIOR ACOMPANHADA DA GENITORA. TURISMO E VISITA A PARENTES. RECUSA DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO GENITOR. PEDIDO DE SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO PROVIDO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGADO RECEIO DE QUE A INFANTE SEJA LEVADA A PORTUGAL EM CARÁTER DEFINITIVO. RECEIO INJUSTIFICADO. ROBUSTA COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA MANTÉM RAÍZES NO BRASIL. CONVÍVIO FAMILIAR RECOMENDÁVEL. GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Diante da divergência entre os detentores do poder familiar, provocado o Judiciário a decidir, levar-se-á em conta o melhor interesse da criança. A recusa de concessão de autorização para viagem ao filho deve ser justificada, especialmente quando a viagem atender aos interesses da criança de convívio familiar. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038265-1, de Criciúma, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VIAGEM DE INFANTE EM PERÍODO DE FÉRIAS AO EXTERIOR ACOMPANHADA DA GENITORA. TURISMO E VISITA A PARENTES. RECUSA DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO GENITOR. PEDIDO DE SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO PROVIDO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGADO RECEIO DE QUE A INFANTE SEJA LEVADA A PORTUGAL EM CARÁTER DEFINITIVO. RECEIO INJUSTIFICADO. ROBUSTA COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA MANTÉM RAÍZES NO BRASIL. CONVÍVIO FAMILIAR RECOMENDÁVEL. GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Diante da divergência entre os detentores do poder familiar, provocado o Judiciário a decidir, levar-se-á em conta o melhor interesse da criança. A recusa de concessão de autorização para viagem ao filho deve ser justificada, especialmente quando a viagem atender aos interesses da criança de convívio familiar. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.038265-1, de Criciúma, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Bremer Nones
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Criciúma
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